Esta linha temática tem como base as pesquisas realizadas pela Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais – CEDEPE/PUC-SP, bem como a prestação de serviços implementada no âmbito da gestão das políticas sociais (especialmente nas áreas da assistência social e habitação). Essas ações têm revelado, de forma instigante, as dificul- dades e barreiras que impedem ou bloqueiam o acesso aos direitos e a efetiva inclusão social da população (e, em especial a população de baixa renda) a serviços públicos. A dis- ponibilidade e oferta de serviços não são suficientes para garantir o acesso desse segmento, porque outros aspectos determinam a sua inserção e utilização das provisões ofertadas: configuração de necessidades, comportamento dos indivíduos e de suas famílias diante dos problemas, assim como a estrutura e as formas de organização dos recursos disponíveis. A organização do acesso aos serviços é uma das principais questões a serem enfrentadas, considerando-se os diversos municípios brasileiros, com graus de desenvolvimento sociourbanos desiguais, estruturas, organizações e instituições heterogêneas, além de diferentes agrupamentos populacionais em situações de maior ou menor grau de inclusão social. Há uma sorte de descompasso entre a lógica institucional dos serviços sociais públicos e das trajetórias das famílias que buscam o acesso aos serviços, bem como das lógicas socioterritoriais dos diversos distritos da cidade de São Paulo.

A presente pesquisa que pretendeu operar em uma dimensão mais fina de análise, acompanhando os trajetos cotidianos operados pela população nas suas práticas sociais e no acesso aos serviços sociais, sob as referências de acessibilidade e mobilidade, tendo como foco privilegiado de análise as políticas de assistência social e de habitação.

A construção da cartografia proposta por este projeto busca subsidiar os processos de elaboração de indicadores de monitoramento e avaliação de acessibilidade para tais políticas, na perspectiva da garantia de acesso à cidade e à cidadania, de forma mais alargada, do que a convencional referência de pertencimento pelo endereço domiciliar. Além do estudo das informações de caráter censitário, foi dada prioridade ao estudo do Cadastro Único, plataforma de dados sobre o público potencial das políticas sociais brasileiras (e especialmente utilizado nas políticas de habitação e assistência social), que apresenta um rico acervo de informações ainda pouco analisadas, do ponto de vista de sua conexão com os territórios de vivência das famílias cadastradas. Também se verifica que há um alto índice de mudanças de endereço dessas famílias. Dessa forma, a análise dos fluxos poderá teve como referencias iniciais os bancos já existentes de cadastro de famílias e de serviços, programas e benefícios sociais presentes nos territórios da cidade. A construção de um tripé entre a pesquisa de fluxos e barreiras de acesso, as diretrizes, normativas, arranjos organizacionais e oferta de serviços poderá auxiliar o desenvolvimento de ações para a ampliação do alcance de proteção social e a implementação de ações que efetiva- mente reduzam as desigualdades.

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Fluxos populacionais e acesso as políticas de assistência social e habitação - Parte 1

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Fluxos populacionais e acesso as políticas de assistência social e habitação - Parte 2

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